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Guia para o Sistema de Protecção

A Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, publicou um guia de intervenção para o sistema de protecção de crianças e jovens em perigo.

O guia tem alguns pontos que vale a pena realçar:
- Modelo Ecológico de Avaliação, baseado no modelo Inglês.
- Sublinha cada vez mais que o sistema destina-se à intervenção na área dos Maus Tratos, mais do que área do combate à pobreza.
- Sublinha bem que os procedimentos de urgência nomeadamente a aplicação do Art.º91 só pode ocorrer em casos muito, muito excepcionais, nomeadamente quando o perigo é actual. Não se podendo aplicar este procedimento face a uma situação ficcionada.

Guia de Orientações

Pedro Vaz Santos